"Os Estados já não são tão supremos nem tão independentes", Entrevista AOL, 10/10/05

AOL - Sobre o que é o livro?

Eduardo Matias - O livro trata basicamente dos efeitos da globalização sobre os poderes do Estado. Quando eu falo globalização é a globalização e alguns fenômenos relacionados a ela. É a globalização econômica, a questão da globalização financeira, a revolução tecnológica, com o surgimento da Internet, e o que eu chamo de globalização jurídica, que tem duas vertentes: a proliferação dos tratados internacionais e das organizações internacionais. Eu vejo como todos esses fenômenos atuais afetam o poder estatal.

AOL - O que é globalização? E a globalização jurídica?

E.M. - A globalização nada mais é do que uma intensificação da interdependência dos povos. A interdependência é um fenômeno antigo, e o aumento dessa interdependência é a globalização. A globalização jurídica também é uma intensificação dessa regulamentação da interdependência dos povos. Ela surge como resposta à globalização. E a melhor maneira de se responder a alguns problemas que surgem com a globalização é a cooperação internacional. O aumento da cooperação internacional e de outros fenômenos paralelos, como a integração regional, é o que chamamos de globalização jurídica.

AOL - Como a sociedade global vem substituindo o Estado Soberano?

E.M. - A soberania tem duas idéias implícitas nela. A primeira é a do poder do Estado e a segunda é de uma qualidade desse poder. O poder tem que ser supremo e independente. E o que está acontecendo? Atores privados, transnacionais (as grandes empresas transnacionais, os operadores financeiros etc) ganham força. Eles começam a influir cada vez mais nas decisões do Estado. Além disso, alguns fenômenos, como a revolução tecnológica, com a Internet, que fazem com que o poder do Estado perca um pouco da efetividade. Novas instituições substituem algumas das funções do Estado. Qual a terceira coisa importante? As organizações internacionais. Elas criam órgãos, como tribunais internacionais em que, muitas vezes, a vontade desses órgãos se sobrepõem à vontade dos Estados. Ao se submeterem a esses órgãos, como acontece na OMC (Organização Mundial do Comércio), os Estados já não são tão supremos no seu interior e nem tão independentes quanto eram antes. A ascensão da sociedade global é exatamente essa transferência de poder do ator tradicional, o Estado Soberano, para alguns novos atores. Quando se tem uma mudança de instituições, se tem uma mudança de modelo, porque a explicação do mundo em que a gente vive se baseia nas instituições que predominam na sociedade. Então se hoje a gente tem instituições que são globais, a gente pode falar em sociedade global.

AOL - Qual o poder do Estado hoje?

E.M. - O poder do Estado hoje ainda é grande, não vamos aqui dar a impressão de que o Estado acabou. O Estado tem um poder muito grande inclusive porque é ele quem faz o direito internacional, celebrando acordos. Então ele é fundamental do ponto de vista da globalização jurídica. Ele constrói o direito internacional. Só que, ao mesmo tempo em que exerce a soberania assinando um acordo, que é uma prerrogativa do Estado, ele limita seus poderes. Então o poder do Estado hoje é limitado em relação a essa conjuntura internacional. Se distribuíssemos uma porcentagem de poder, diríamos que ele é menos soberano do que um tempo atrás.

AOL - E a tendência é isso acontecer cada vez mais?

E.M. - Aparentemente sim. A direção da globalização jurídica, da globalização econômica, parece um fato inevitável. Não sabemos onde isso pode chegar. O último capítulo do livro procura analisar a possibilidade de termos um modelo que é ainda mais avançado, o de humanidade sem fronteiras. Mas esse modelo traz alguns problemas que devem ser questionados. Hoje o Estado é a entidade que reúne as condições de legitimidade democrática que garantem a pluralidade. Se você parte para um modelo de organização global ou, mais além disso, de humanidade sem fronteiras, tem que garantir que esses requisitos que o Estado com o tempo foi adquirindo, de legitimidade democrática, sejam também atendidos. Muitas vezes isso não ocorre. Algumas dessas organizações internacionais são questionadas exatamente porque não são muito transparentes. É importante também falar outro ponto, não só a questão da legitimidade democrática, mas as funções do Estado. O Estado foi concebido de uma forma para proteger a sociedade, garantir a paz interna da sua população, e com o tempo foi adquirindo funções como, por exemplo, de promoção da justiça social, do desenvolvimento econômico do seu povo. Temos que fazer com que as instituições da sociedade global cumpram essas mesmas funções.

AOL - Os territórios e as fronteiras estão perdendo sua importância?

E.M. - Quando eu falo na diluição das fronteiras é porque existe ainda uma restrição muito grande, por exemplo, para que as pessoas vão trabalhar em outro lugar. Você vê os brasileiros tentando ir para os Estados Unidos. Essa fronteira existe ainda. O que eu mostro no livro é que algumas fronteiras não existem mais. Por exemplo, o ciberespaço é um espaço econômico, de informação, sem fronteiras. Regular o que acontece no ciberespaço é muito difícil. Quando há fluxos financeiros, a chamada moeda virtual, ataques especulativos, você tem uma rapidez muito grande de transferência de dinheiro e também diminui a diferença das fronteiras.

AOL - As empresas exercem as funções do Estado? Quais?

E.M. - Eu não diria. As empresas hoje têm uma preocupação muito grande com responsabilidade social. O que é uma grande virtude. É uma coisa a ser estimulada. De funções do Estado propriamente ditas que as empresas substituam, eu acho mais difícil achar exemplos. Se acontece, é quando a empresa acaba sendo um centro de convivência para as pessoas que trabalham para ela e cria um sentido de comunidade. Mais que a empresa, vale a pena a gente entender como a sociedade civil, transnacional, substitui o Estado em alguns casos. Aí, sim, a gente pega as ONGs, principalmente essas grandes organizações não-governamentais internacionais. Na África, por exemplo, no caso do auxilio contra a fome, há funções do Estado que realmente são desempenhadas por empresas. É muito interessante esse fenômeno, porque a sociedade civil acaba respondendo às deficiências do Estado. Em alguns casos em que o Estado é fraco, ela o substitui no exercício de algumas de suas funções.

AOL - Então são essas organizações que estão substituindo o Estado Soberano?

E.M. - Eu não gosto de falar “substituindo”. Mesmo no livro eu procuro falar que o Estado tem uma importância muito grande ainda hoje. Não gosto de falar que o Estado perde sua função ou coisas do tipo. Essas organizações limitam o poder do Estado, sem dúvida, e ao fazer isso elas ganham poder. O poder é a capacidade de alguém fazer alguma coisa que quer.

AOL - A idéia não é que o Estado está deixando de ter poder, mas sim que está dividindo esse poder?

E.M. - Exatamente. A noção que eu defendo no livro é a noção de “soberania compartilhada”. O Estado não é mais aquele soberano absoluto do passado, ele compartilha a soberania em diversos níveis. Se o Brasil resolver barrar a entrada de algum produto de um país membro da OMC, pode ser questionado perante os órgãos de solução de disputa da OMC. Caso isso ocorra, o Brasil talvez seja obrigado, por ter um custo de oportunidade muito grande em não aceitar a decisão da OMC, a aceitar a entrada do produto que ele não gostaria de ver lá dentro, ou de baixar uma alíquota que gostaria que fosse alta, ou revogar uma lei de proteção ambiental que prejudique o livre comércio que o Brasil gostaria de manter.

AOL - E os grandes poderes estatais, como o dos Estados Unidos?

E.M. - Temos um problema realista, de alguns países que são tão fortes que podem até manipular essas regras a seu favor. Os EUA, por exemplo, em relação às regras financeiras internacionais, têm um poder muito grande. No FMI (Fundo Monetário Internacional), os EUA chegam a ter um poder de veto. Os EUA claro que talvez sejam um pouco mais soberanos do que outros Estados. Nesse jogo de quem ganha quem perde, eles perdem menos. Mas não quer dizer que não percam. Os EUA se submetem às decisões da OMC. Eles perdem muitas vezes e perdem valores altos. Um caso emblemático é que eles tinham mecanismo de incentivo às exportações e esse mecanismo foi questionado perante a OMC e eles perderam. E o valor, em medidas compensatórias, chegava a 4 bilhões de dólares. E aí que está a graça da nova configuração de forças mundial. Então o custo de oportunidade de não se submeter a uma decisão da OMC é muito grande e nem os EUA podem se dar ao luxo de fazer isso.